A solução SAFETECH BEM-ESTAR (“Solução”) foi desenvolvida para Você (“Usuário”) pela SAFE TECH SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA (“Desenvolvedora”), sociedade com sede na Avenida Leonardo de Carvalho Castelo Branco, nº. 5895, salas 03 e 04, São Judas Tadeu, na Cidade de Parnaíba, estado do Piauí, CEP: 64.206, inscrita no CNPJ 54.075.942/0001-68, com o objetivo de disponibilizar (sem cessão definitiva) oferta vídeos e revistas, em formato digital, para você consumir quando e onde desejar através de aplicativos para smartphones e tablets disponíveis para sistema Android e aparelhos iPhone/iPad.
Para mais informações sobre o SAFETECH BEM-ESTAR, acesse o site oficial: www.thesafetech.com.br.
1.1 Para utilizar o SAFETECH BEM-ESTAR, você deve ser maior de 18 anos. A assinatura do SAFETECH BEM-ESTAR deverá ser feita pelos seus responsáveis legais.
1.2 Se o Usuário se interessar pelo acesso à Solução, sugerimos que peça ao seu responsável legal (pai, mãe ou outra pessoa juridicamente habilitada para tal) para que ele (a) faça aquisição da oferta.
1.3. Se notarmos que há um Usuário que não possui idade mínima legal para acessar o conteúdo disponibilizado, nos reservamos o direito de remover suas informações pessoais de nossos arquivos ou ainda marcá-las para não serem mais utilizadas, tornando-as inválidas, bem como sua contratação.
2.1. Ao utilizar o SAFETECH BEM-ESTAR, a Desenvolvedora coletará e armazenará as informações ativamente fornecidas pelo Usuário e as informações coletadas automaticamente durante o uso da Solução:
2.2. É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo aplicativo do SAFETECH BEM-ESTAR, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
2.3. A Desenvolvedora não coleta informações financeiras, que estão vinculadas à conta do Usuário da Apple ou do Google Play Store. Em caso de problema com pagamento, o Usuário deverá entrar no suporte da Apple ou Google Play.
2.4. O acesso à Solução e uso de suas funcionalidades dependem diretamente de dados informados acima, principalmente os dados cadastrais. Caso o Usuário opte por não fornecer alguns desses dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir total ou parcialmente das funcionalidades. Fica registrado que o Usuário é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados fornecidos ou pela sua desatualização. É sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
3.1. Os dados pessoais tratados pela Desenvolvedora têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual e a disponibilização dos conteúdos, conforme oferta contratada e Termos de Uso da Solução. A Desenvolvedora, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
3.2. Além disso, a Desenvolvedora também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do que é esperado pelo Usuário, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
Finalidade: Análise de campanhas e pesquisas de marketing, satisfação e performance, ativação de Usuários e apoio às decisões estratégicas.
Tipo de dados Coletados - ID do aparelho, dados de utilização da oferta
Base legal: Legítimo interesse.
Finalidade: informações para cadastro e acesso à Plataforma.
Tipo de dados coletados (nome, e-mail, telefone)
Base legal: Execução do contrato.
Finalidade: Envio de SMS e notificações com conteúdo da oferta.
Tipo de dados coletados: Número de celular e ID do aparelho
Base legal: Execução do contrato.
Finalidade: Armazenamento de registros de acesso ao aplicativo.
Tipo de dados coletados: número de IP, data e hora de acesso
Base legal: Cumprimento de obrigação legal.
4.1. A Desenvolvedora possui parcerias para oferecer a melhor atuação possível para você. Seus dados pessoais são preservados e sempre que possível serão anonimizados. Veja abaixo em quais hipóteses poderemos compartilhar seus dados:
5.1. Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Desenvolvedora respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seus direitos, tais como:
5.2. Nesse sentido, para que o Usuário possa exercer seus direitos, basta que nos contacte por meio do site oficial, apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais, sendo certo que a Desenvolvedora empregará os melhores esforços para atendê-lo no menor tempo possível.
6.1. O Usuário compreende que todos os dados coletados por meio da Solução serão armazenados em servidores próprios ou por terceiros e são considerados confidenciais pela Desenvolvedora, comprometendo-se este a adotar todos os esforços razoáveis de mercado com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados. Ainda, na ocorrência da transferência internacional de dados pessoais do Usuário, a Desenvolvedora adotará todas as medidas necessárias para garantia da proteção e privacidade dos dados pessoais do Usuário, em observância a legislação aplicável.
7.1. A Desenvolvedora manterá seus dados armazenados somente pelo tempo que for necessário para garantir o acesso e uso da Solução por parte do Usuário, respeitando o prazo de armazenamento mínimo das informações determinado pela legislação brasileira. As informações coletadas serão excluídas quando: i) a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade, conforme finalidades descritas no presente documento; ii) quando da revogação do consentimento, pelo Usuário, nos casos em que este se fizer necessário; ou iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto, sendo em tais hipóteses respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.
7.2. O Usuário também poderá requerer a exclusão dos seus dados coletados, entrando em contato por meio do site oficial, informando seu pedido. A Desenvolvedora empreenderá todos os esforços para atender os pedidos, no menor intervalo de tempo possível.
7.3. Nesse sentido, o Usuário compreende que a exclusão de determinados dados poderá impossibilitar a disponibilização de certas funcionalidades, por meio da Solução, em decorrência de seu aspecto operacional, sem que qualquer indenização lhe seja devida pela Desenvolvedora em razão disto e que, mesmo nesse caso, a Desenvolvedora deverá respeitar o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.
7.4. O Usuário ainda compreende que a Desenvolvedora reserva para si o direito de manter armazenados todos os dados necessários ao cumprimento da legislação brasileira vigente, mesmo em caso de requisição de sua exclusão.
8.1. O Usuário deve estar ciente, contudo, de que a Desenvolvedora, em hipótese alguma, encaminhará e-mails solicitando o fornecimento de informações pelo mesmo meio, ou o pagamento de boletos, de modo que caso receba quaisquer mensagens como esta, o Usuário deverá entrar em contato imediatamente com a Desenvolvedora.
8.2. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que necessário para inclusão de novas informações ou atualização das informações já existentes. Por este motivo, é importante que você se certifique que tomou conhecimento da versão mais recente. Para sua comodidade, disponibilizamos abaixo a data da última atualização. Vale lembrar que você será comunicado da alteração se houver obrigação legal em tal sentido.
8.3. O Usuário compreende que deverá verificar o conteúdo desta Política de Privacidade, certificando-se de que analisou sua versão mais atualizada, com base na data indicada no próprio documento.
8.4. Conforme a Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, o Encarregado pela Proteção de Dados da Desenvolvedora, responsável pelas comunicações com os titulares e pelo cumprimento das demais previsões normativas, é a Possa Sociedade Individual de Advocacia, cujo responsável é Alisson A. Possa, que poderá ser contactado pelo e-mail dpo@thesafetech.com.br.
9.1. A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes do presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização da Política de Privacidade: 23 de janeiro de 2026.